sábado, 22 de outubro de 2016

Justiça suspende realização de concurso em Água Azul do Norte

O juiz André dos Santos Canto, da comarca de Xinguara, no sul do Pará, decidiu pela suspensão do concurso público para a Prefeitura de Água Azul do Norte, cuja prova seria aplicada no próximo domingo (23). 
A decisão, divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), atende ao pedido de tutela antecipada de urgência incidental do Ministério Público do Pará (MPPA), que requereu a anulação das provas realizadas no último dia 16 de outubro bem como a suspensão da prova objetiva do próximo dia 23, conforme previa o edital nº. 001/2016. 
O magistrado identificou irregularidades no edital que feriam os princípios constitucionais da isonomia, legalidade, publicidade, assim como o sistema da meritocracia e da acessibilidade aos cargos públicos. 

Ele determinou ainda que a decisão seja cumprida pela Prefeitura e pela organizadora do certame no prazo máximo de 24 horas a contar da intimação, com multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil contra o município de Água Azul do Norte, em desfavor da pessoa física da prefeita e em desfavor da  Fadesp/UFPA, com valor a ser revertido em favor do Fundo Previsto no artigo 13 da Lei 7347/85. A Prefeitura e a Fadesp serão citadas no prazo máximo de 30 dias para contestar a ação, sob pena de revelia e seus efeitos. (G1/PA)